Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

pdf Decreto Nº 104/2023 - Regulamenta a Lei Federal Nº 14133-2021 - Revoagado

Em Decretos 728 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)

pdf Decreto Nº 031/2006 - Regulamenta a modalidade Pregão no âmbito do Município de Coração de Jesus

Em Decretos 145 downloads

Baixar (pdf, 3.87 MB)

pdf Decreto Nº 015/2024 - Regulamenta a Lei 14133-2021

Em Decretos 1375 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

pdf Decreto nº 020 2017

Em Decretos 215 downloads

Baixar (pdf, 549 KB)

logo rodape

Endereço

Rua Gontijo Ribeiro, 899 - Centro
CEP: 39340-000
Coração De Jesus - MG

Informações

Links Úteis